Política de Privacidade do Marketplace Meninei
Aplicável a todos os usuários do Meninei, marketplace digital voltado ao público feminino, de propriedade e operado pela Companhia FUVIR S.A., CNPJ: 52.997.016/0001-14.
1. Introdução e Objetivo
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos as informações pessoais dos usuários (Lojistas/Vendedoras, Embaixadoras e Clientes) que acessam e utilizam o Meninei.
Nosso compromisso é proteger a privacidade e os dados pessoais, atuando em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2. Dados Coletados
Coletamos diferentes tipos de dados pessoais conforme o uso da plataforma.
2.1. Dados de Cadastro (Obrigatórios)
Para Clientes:
- Nome completo
- E-mail
- CPF
- Telefone
- Endereço para entrega
Para Lojistas/Vendedoras:
- Nome completo ou razão social
- CPF ou CNPJ
- Foto de comprovação da identidade
- E-mail e telefone
- Endereço comercial
- Dados bancários para repasse de valores
Para Afiliadas:
- Nome
- E-mail
- Redes sociais
- Dados para pagamento de comissões
2.2. Dados de Uso da Plataforma
- Informações de acesso (IP, dispositivo, sistema operacional)
- Navegação, páginas visitadas e tempo de permanência
- Produtos visualizados, favoritos e interações
- Dados de engajamento (cliques, curtidas, compartilhamentos)
2.3. Dados de Transação
- Histórico de compras e vendas
- Valores, datas e produtos
- Informações logísticas de entrega
- Dados de comissões, afiliados e links de indicação
2.4. Dados de Comunicação
- Interações com suporte
- Mensagens entre usuárias e lojistas
- Solicitações, reclamações e feedbacks
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais são tratados com base na LGPD e no princípio da necessidade.
Execução de contrato
- Criar e manter contas na plataforma
- Processar compras e vendas
- Realizar repasses financeiros a lojistas e embaixadoras
- Viabilizar logística e entrega de produtos
Interesse legítimo
- Melhorar experiência e personalização do marketplace
- Recomendar produtos relevantes
- Promover campanhas, marcas e conteúdos das lojistas
- Prevenir fraudes e garantir segurança da plataforma
Obrigação legal
- Emissão de notas fiscais
- Cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias
Consentimento
- Envio de marketing, newsletters e comunicações promocionais
4. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados:
Com Lojistas/Vendedoras
- Dados necessários para entrega e atendimento do pedido
Com Prestadores de Serviço
- Gateways de pagamento
- Plataformas tecnológicas
- Ferramentas de análise
- Operadores logísticos
Com Afiliadas (quando aplicável)
- Informações necessárias para rastreio de comissões e conversões
Com Autoridades
- Quando houver obrigação legal ou ordem judicial
Uso promocional
- Imagens, avaliações e conteúdos publicados poderão ser utilizados em campanhas institucionais do Meninei, respeitando a finalidade da plataforma.
Internamente
- Compartilhamento com a FUVIR S.A. para gestão administrativa e operação.
5. Direitos da Titular de Dados (LGPD)
Você pode:
- Confirmar a autorização para tratar seus dados
- Acessar seus dados
- Corrigir dados incorretos
- Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão
- Revogar consentimento
- Solicitar portabilidade (quando aplicável)
Para exercer seus direitos, utilize o canal indicado na seção 7.
6. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para:
- Cumprir finalidades da plataforma
- Cumprir obrigações legais
- Prevenir fraudes
- Garantir direitos da plataforma e usuárias
7. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade:
Nome: Ana Araújo
E-mail: juridico@fuvir.com
8. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento.
Alterações relevantes serão comunicadas por:
- Aviso na plataforma
- E-mail
- Comunicação oficial
