Declaração de Privacidade

MENINEI Marketplace

Esta Declaração de Privacidade descreve como o Meninei Marketplace coleta, usa, compartilha e protege suas informações pessoais. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos desta Declaração.

1. Informações que Coletamos:

Coletamos as seguintes categorias de informações:

• 1.1. Informações de Cadastro: Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone, endereço de entrega, nome de usuário (nickname), senha.
• 1.2. Informações de Pagamento: Dados do cartão de crédito (número, validade, código de segurança), dados bancários (banco, agência, conta corrente), histórico de transações.
• 1.3. Informações de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, termos de pesquisa, cookies, dados de localização.
• 1.4. Informações de Dispositivo: Modelo do dispositivo, identificador único do dispositivo (IMEI, UUID), informações sobre a rede móvel.
• 1.5. Informações de Comunicação: Conteúdo de mensagens trocadas entre usuários, histórico de atendimento ao cliente.
• 1.6. Informações de Avaliações e Comentários: Opiniões, avaliações e comentários sobre produtos, vendedores e outros usuários.
• 1.7. Dados Sensíveis: Em algumas situações específicas, podemos coletar dados considerados sensíveis pela LGPD (ex: dados biométricos para autenticação), sempre com o seu consentimento explícito e para finalidades legítimas e específicas.

2. Como Usamos Suas Informações (Finalidade, Adequação, Necessidade, Livre Acesso, Qualidade dos Dados, Transparência, Segurança, Prevenção, Não Discriminação e Responsabilização)

• 2.1. Fornecer e Aprimorar os Serviços: Gerenciar sua conta e perfil, processar transações financeiras, habilitar a comunicação entre usuários, personalizar sua experiência de uso (recomendações de produtos, ofertas direcionadas), oferecer suporte ao cliente (atendimento, resolução de disputas), detectar e prevenir fraudes, abusos e outras atividades ilegais, garantir a segurança da plataforma e a autenticidade dos usuários e aprimorar a funcionalidade e a usabilidade dos Serviços.
• 2.2. Comunicação: Enviar e-mails promocionais (com opção de descadastramento), newsletters, alertas de ofertas, notificações sobre sua conta e atividades na plataforma, informações sobre alterações nos Termos de Uso ou nesta Declaração de Privacidade.
• 2.3. Marketing e Publicidade: Exibir anúncios personalizados com base em seus interesses, histórico de navegação e dados demográficos, realizar campanhas de marketing para promover o Meninei Marketplace e seus produtos, medir a eficácia de nossas campanhas publicitárias.
• 2.4. Análise de Dados: Realizar análises estatísticas e pesquisas de mercado para entender o comportamento dos usuários, identificar tendências, segmentar o público, aprimorar nossos algoritmos de recomendação, desenvolver novos recursos e serviços.
• 2.5. Obrigações Legais: Cumprir obrigações legais e regulatórias, como o envio de informações para autoridades governamentais (Receita Federal, Polícia Federal), responder a ordens judiciais, colaborar com investigações criminais e prevenir atividades ilícitas.
• 2.6. Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo: Realizar a devida diligência para prevenir a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e outras atividades ilícitas, de acordo com a legislação aplicável.
• 2.7. Proteção de Crianças e Adolescentes (ECA): Implementar medidas para proteger os direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como a verificação da idade dos usuários e a moderação de conteúdo impróprio.

3. Compartilhamento de Suas Informações

Podemos compartilhar suas informações com as seguintes categorias de destinatários, sempre em conformidade com a LGPD:

• 3.1. Vendedores: Compartilhamos suas informações de contato (nome, endereço de entrega, telefone) com os vendedores dos produtos que você compra para que eles possam processar seu pedido, realizar a entrega e prestar suporte ao cliente.
• 3.2. Parceiros de Serviços: Contratamos empresas terceirizadas para realizar serviços essenciais em nosso nome, tais como:

1. Processamento de pagamentos (operadoras de cartão de crédito, gateways de pagamento).
2. Análise de dados e inteligência artificial (ferramentas de análise de dados, serviços de machine learning).
3. Marketing e publicidade (agências de marketing, plataformas de publicidade online).
4. Serviços de nuvem (armazenamento de dados, hospedagem de aplicativos).
5. Serviços de segurança (prevenção de fraudes, detecção de intrusões).
6. Serviços de atendimento ao cliente (chatbots, call centers).
7. Serviços de logística (transporte, entrega).
8. Serviços de verificação de identidade e compliance (Know Your Customer - KYC).

• 3.3. Autoridades Governamentais: Podemos divulgar suas informações para autoridades governamentais em resposta a solicitações legais válidas (ordens judiciais, mandados de busca, intimações), ou para cumprir obrigações legais, regulatórias ou fiscais.
• 3.4. Outros Usuários: Suas avaliações e comentários sobre produtos e vendedores serão visíveis para outros usuários do Meninei Marketplace, juntamente com seu nome de usuário (nickname).
• 3.5. Empresas do Grupo: Podemos compartilhar suas informações com outras empresas do nosso grupo econômico para fins administrativos internos, operacionais, de marketing e publicidade.
• 3.6. Sucessão Empresarial:   Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou outra forma de reorganização societária, suas informações podem ser transferidas para a nova empresa, garantindo a continuidade dos serviços.
• 3.7. Sandbox (Testes e Inovação): Podemos anonimizar e agregar seus dados para utilizá-los em ambientes de "sandbox" regulatórios ou de inovação, com o objetivo de testar novas tecnologias, produtos ou serviços, sempre respeitando a sua privacidade e anonimato.

4. Seus Direitos (LGPD)

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação às suas informações pessoais:

• 4.1. Confirmação da Existência de Tratamento: Direito de confirmar se realizamos o tratamento de seus dados pessoais.
• 4.2. Acesso aos Dados: Direito de solicitar acesso às suas informações pessoais que coletamos e mantemos.
• 4.3. Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: Direito de solicitar a correção de informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas.
• 4.4. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Desnecessários, Excessivos ou Tratados em Desconformidade com a LGPD: Direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• 4.5. Portabilidade dos Dados a Outro Fornecedor de Serviço ou Produto: Direito de solicitar a portabilidade de suas informações pessoais para outro fornecedor de serviços ou produtos, observados os padrões técnicos e regulatórios.
• 4.6. Eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o Consentimento do Titular: Direito de solicitar a eliminação de suas informações pessoais que foram tratadas com o seu consentimento, salvo nos casos em que a lei autorize a conservação dos dados. 
• 4.7. Informação das Entidades Públicas e Privadas com as Quais o Controlador Realizou Uso Compartilhado de Dados: Direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais.
• 4.8. Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento e Sobre as Consequências da Negativa: Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de seus dados pessoais e sobre as consequências da negativa, inclusive o direito de regresso sobre eventuais danos causados.
• 4.9. Revogação do Consentimento: Direito de revogar o seu consentimento para o tratamento de suas informações pessoais, quando este for a base legal para o tratamento.
• 4.10. Revisão de Decisões Automatizadas: Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
• 4.11. Direito de Peticionar Perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Direito de apresentar reclamações ou denúncias à ANPD em relação ao tratamento de seus dados pessoais.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais de atendimento indicados ao final desta Declaração.

5. Segurança de Suas Informações (Marco Civil da Internet)

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, divulgação, destruição ou perda. Essas medidas incluem:

• 5.1. Criptografia: Utilizamos criptografia para proteger seus dados sensíveis durante a transmissão e o armazenamento.
• 5.2. Controles de Acesso: Restringimos o acesso às suas informações pessoais apenas a funcionários e prestadores de serviços autorizados que precisam ter acesso a esses dados para desempenhar suas funções.
• 5.3. Monitoramento de Segurança: Monitoramos continuamente nossos sistemas e redes para detectar e responder a incidentes de segurança.
• 5.4. Testes de Segurança: Realizamos testes de segurança periódicos para identificar vulnerabilidades e garantir a eficácia de nossas medidas de proteção.
• 5.5. Cláusulas de Segurança: Imposição de cláusulas de segurança e confidencialidade em contratos com nossos parceiros e fornecedores que têm acesso a dados pessoais.
• 5.6. Art. 13 do Marco Civil da Internet: Observância do art. 13 do Marco Civil da Internet, responsabilizando-nos pela guarda e segurança dos registros de conexão e de acesso à aplicação, nos termos da lei.

Art. 13. No fornecimento de conexão à internet, cabe ao provedor guardar os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do regulamento.

6. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes (pixels, web beacons, tags) para coletar informações sobre sua navegação, personalizar sua experiência no Meninei Marketplace, exibir anúncios direcionados e analisar o tráfego do site. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou através de ferramentas de gerenciamento de consentimento que disponibilizamos.

7. Transferência Internacional de Dados (LGPD)

Suas informações pessoais podem ser transferidas e armazenadas em servidores localizados fora do Brasil, em países que podem ter leis de proteção de dados diferentes das leis brasileiras. Nesses casos, garantimos que a transferência seja realizada em conformidade com a LGPD, adotando salvaguardas adequadas, como a celebração de contratos com cláusulas padrão de proteção de dados ou a adesão a mecanismos de certificação reconhecidos.

8. Retenção de Dados

Retemos suas informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Declaração, a menos que um período de retenção maior seja exigido ou permitido por lei. Os critérios utilizados para determinar o período de retenção incluem:

• A duração do seu relacionamento conosco (enquanto você mantiver uma conta ativa ou utilizar nossos Serviços).
• A existência de obrigações legais ou regulatórias que exijam a retenção dos dados por um período específico.
• A necessidade de preservar os dados para fins de exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Após o término do período de retenção, seus dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

9. Responsabilidade e Direito de Regresso

Em caso de incidentes de segurança que resultem em dano aos seus dados pessoais, nos comprometemos a adotar todas as medidas cabíveis para mitigar os danos e informá-lo sobre o incidente, em conformidade com a LGPD. Caso sejamos responsabilizados por danos causados a você em decorrência de incidentes de segurança, reservamo-nos o direito de exercer o direito de regresso contra os terceiros que tenham dado causa ao dano.

10. Alterações a Esta Declaração

Podemos alterar esta Declaração de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação de uma versão atualizada em nosso site ou aplicativo, com indicação da data da última atualização. Recomendamos que você revise periodicamente esta Declaração para estar ciente de quaisquer alterações. Ao continuar utilizando nossos Serviços após a publicação de uma Declaração revisada, você concorda com os novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Esta Declaração de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Declaração, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre esta Declaração de Privacidade ou sobre o tratamento de suas informações pessoais, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Ana Araújo
• Preencha o campo de assunto e descreva detalhadamente o tema sobre o qual deseja tratar.
• Formulário de contato: https://meninei.com.br/contato 
• Canal de Denúncias: https://meninei.com.br/contato 

Meninei Marketplace

MENINEI  é uma plataforma da COMPANHIA FUVIR S.A.

18/07/2025

Incluir:

• Gerenciamento de Consentimento: Implementar ferramentas de gerenciamento de consentimento para permitir que os usuários controlem suas preferências de privacidade e revoguem o consentimento a qualquer momento.
• Monitoramento: Monitore continuamente suas práticas de privacidade e segurança para garantir a conformidade com as leis e regulamentos.
• SandBox: Caso você venha a utilizar um ambiente de sandbox, certifique-se de isolar os dados pessoais do ambiente de produção, garantindo que as informações anonimizadas sejam processadas com as mesmas garantias de segurança e confidencialidade. Inclua essa prática nas suas auditorias de segurança e procedimentos de segurança.
• Estatuto da Criança e do Adolescente: Implemente procedimentos para verificar a idade de seus Usuários, bem como modere o conteúdo impróprio para crianças e adolescentes, em atendimento ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
• Direito ao Esquecimento: Analise a viabilidade de implementação do “direito ao esquecimento” em sua plataforma, a fim de garantir que seus Usuários tenham a possibilidade de solicitar a remoção de informações desatualizadas e que lhes causem prejuízo.